ATA DA CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 22.11.1990.

Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e noventa reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Centésima Quadragésima Terceira Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos tendo sido constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Centésima Quadragésima Segunda Sessão Ordinária, que deixou de ser votada face à inexistência de “quorum” deliberativo. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Omar Ferri, 10 Emendas ao Projeto de Lei do Executivo nº 50/90 (Processo nº 1956/90). Do EXPEDIENTE constaram Ofícios n^os 668, 669, 670/90, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; 11/073/90, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Porto Alegre; s/nº, do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul; Cartão, do Sr. Hugo Simões Lagranha, Prefeito Municipal de Canoas. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Ervino Besson lamentou a situação das escolas, salientando o caso das Escolas Particulares que não estão matriculando seus alunos e, comentando o “estado caótico” em que se encontra o Colégio Júlio de Castilhos, manifestou sua preocupação com o destino da educação neste País. Discorreu, ainda, acerca do estado precário dos Hospitais e da situação alarmante da saúde no Brasil. O Ver. Dilamar Machado, manifestando seu repúdio e da Bancada do PDT, criticou o Senhor Clóvis Duarte e o Programa “Câmera Dois”, pelas acusações formuladas ao candidato ao Governo do Estado, Alceu Collares, na última terça-feira. Salientou que tal fato resultou na decisão do TRE em retirar do ar, ontem, o referido Programa, asseverando que o mesmo se prestou à publicidade da candidatura do Senhor Nelson Marchezan. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. João Dib reportou-se ao pronunciamento do Ver. Dilamar Machado, discordando das críticas feitas por S. Exa. ao Programa “Câmera Dois” e ao Senhor Clóvis Duarte, discorrendo a respeito. E teceu comentários acerca da Independência do Líbano, asseverando que seu povo tem independência mas não tem liberdade, e que continuam sacrificados por interesses externos ao Líbano. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Gert Schinke, reportando-se ao pronunciamento do Ver. Dilamar Machado, aliou-se às críticas e posicionamentos de S. Exª quanto às características do Programa “Câmera Dois”. E registrou seu protesto pela apresentação de Substitutivo, de autoria do Ver. João Dib, ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 18/90, que trata do “Memorial Chico Mendes”. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Adroaldo Correa, referindo-se à decisão do Tribunal Regional Eleitoral, de retirada do ar do Programa “Câmera Dois”, salientou ser necessidade urgente a revisão dos papéis dos meios de comunicação. Asseverou que, no Brasil, os meios de comunicação não são democratizados e defendem os interesses ideológicos das elites. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Isaac Ainhorn, reportando-se ao pronunciamento proferido pelo Ver. Adroaldo Correa, acerca da retirado do ar do Programa “Câmera Dois”, manifestou-se de acordo com aquela Excelência no que se refere à discussão geral do papel a ser desempenhado pelos meios de comunicação. Salientou que, apesar de não compactuar com as expressões dirigidas ao candidato ao Governo do Estado, Sr. Alceu Collares, pelo Jornalista Clóvis Duarte, não concorda com a medida impetrada pelo TRE. O Ver. Leão de Medeiros, referindo-se aos debates relativos à retirada do ar do Programa “Câmera Dois”, questionou a “independência da imprensa”, salientando a questão dos “interesses feridos”. Analisou os dados estatísticos acerca da violência no Estado e instou pela “desmilitarização” da polícia militar, ressaltando que, dessa forma, não vem atendendo às necessidades do povo gaúcho. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Omar Ferri, referindo-se ao pronunciamento do Ver. Leão de Medeiros, acerca dos problemas de violência urbana nesta Capital, analisou os fatores que geram tais problemas. Criticou a “militarização” da Brigada Militar, salientado que a mesma tem se caracterizado por realizar a segurança do Estado e não da população deste Estado. Analisou, ainda, dados relativos aos índices de marginalização nesta Capital. O Ver. Dilamar machado, reportando-se ao seu pronunciamento anterior, ratificou as críticas formuladas ao Programa “Câmera Dois” e ao apresentador Clóvis Duarte. E, informando que o referido Senhor não possui inscrição no Sindicato dos Jornalistas, salientou tratar-se de um empresário e que seu Programa “defende exclusivamente os interesses da classe dominante”. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos às quinze horas e quarenta e quatro minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Valdir Fraga, e secretariados pelo Ver. Wilton Araújo. Do que eu, Wilton Araújo, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1º Secretário.

O SR. PRESIDENTE: Passamos às

COMUNICAÇÕES

Com a palavra o Ver. Ervino Besson, por cessão de tempo da Verª Letícia Arruda.

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu teria três assuntos hoje para abordar desta tribuna. Um deles, do conhecimento de todos os Srs. Vereadores, é o problema do “Câmera Dois”, que sei que o Líder da nossa Bancada, Ver. Dilamar Machado, vai abordar esse assunto. O segundo assunto é o problema que está acontecendo com as nossas escolas particulares, que não estão matriculando os alunos. Ver. Edi Morelli, estou vendo que V. Exª está-me olhando com o olhar espantado, mas é de espantar mesmo.

O Sr. Edi Morelli: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) É que, quando V. Exª fala em escola particular, eu acho que tinham que ser arroladas todas as escolas. Porque na escola estadual localizada na Estrada Costa Gama - eu fui lá hoje, fazer a reportagem - as professoras estão dando aula no pátio da escola, porque a escola está caindo. Então, não adianta matricular as crianças e não ter escola ou não ter professores, que é o caso das escolas estaduais; quando tem professor, não tem escola, quando tem escola, não tem professor. Então, o nobre Vereador me perdoe, mas o problema não é em si só as escolas particulares, são as escolas estaduais e municipais. Muito obrigado.

O SR. ERVINO BESSON: Concordo perfeitamente com sua colocação. É de espantar o que está acontecendo com a educação das nossas crianças, dos nossos filhos. Vejam V. Ex^as, um País que vem, ao longo dos anos, tem enfrentado uma situação terrível no que diz respeito à educação do seu povo, pois temos assistido a crise se agravar cada vez mais. O Ver. Edi Morelli foi muito feliz na sua colocação e, aproveitando a oportunidade, chamamos a atenção da Casa, de modo especial, para a situação caótica em que se encontra o nosso querido Colégio Júlio de Castilhos, um Colégio tradicional, um Colégio que já abrigou nomes ilustres da nossa história, está-se terminando. Tivemos oportunidade de participar de um seminário sobre o transporte coletivo, que se realizou no referido Colégio, e ficamos impressionados com o péssimo estado de suas instalações, inclusive instalações sanitárias que não têm sequer condições de serem utilizadas. Mas é bom que se diga que essa situação não é só do Julinho, várias escolas estaduais, municipais e até mesmo algumas particulares estão necessitando de urgentes reparos. No entanto, temos uma esperança e acreditamos que ela vai-se tornar realidade, pelo menos no nosso Estado, com a vitória de Alceu Collares para o Governo do Estado, porque sabemos que o PDT se preocupa com a educação, saúde e segurança da população.

O Sr. Edi Morelli: V. Exª permite? (Assentimento do orador.) A Escola Alberto Pasqualini, localizada na Restinga, realizou uma reunião na semana passada, porque a Escola não aceita que um aluno que tenha sido reprovado seja rematriculado. Veja V. Exª, fizeram toda uma celeuma dizendo que V. Exª, com seu Projeto, não queria que a criança fosse reprovada e, a essa altura, a gente tem que concordar, porque se a criança for reprovada, não vai conseguir se rematricular!

O SR. ERVINO BESSON: Veja, Ver. Edi Morelli, há interesse de que o povo deste País não seja educado, a massa de manobra, Ver. Vicente Dutra, o povo sem educação é povo mais fácil de manobrá-lo, lamentavelmente o nosso País se encontra nesta situação. Terceiro assunto: a situação dos hospitais. A situação dos hospitais, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, todos somos sabedores que o nosso companheiro aqui da Casa, o nosso fotógrafo, está numa situação precária de saúde na Santa Casa e sabemos, Ver. Edi Morelli, que ele, pelo menos até ontem, parece que hoje, graças a Deus, graças à intervenção de muitos colegas desta Casa, está hoje, baixado num quarto do Hospital São Francisco, porque ele permaneceu praticamente dois dias em cima de uma maca, num corredor da Santa Casa. Vejam Srs. Vereadores, Ver. Mano José, a situação em que se encontram os nossos hospitais, a situação caótica em que se encontram os nossos hospitais.

O Sr. Mano José: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ervino Besson, muito bem colocado, V. Exª tece comentário sobre o assunto, e eu gostaria de deixar registrado aqui que, na época da Lei Orgânica, quando nós insistíamos que Porto Alegre não estava preparada para receber o Sistema Único de Saúde, era somente visando essa situação. Hoje, em Porto Alegre, existe uma deficiência de apenas dezoito hospitais no Município de Porto Alegre para atender à demanda. Para atender à população que hoje reside aqui, em torno de um 1 milhão e 400 mil pessoas, nós precisaríamos, além dos hospitais que hoje existem, mais dezoito. Agora, V. Exª, veja bem a situação: os hospitais que hoje temos aí, todos estão funcionando em situação precaríssima, caótica, e eis aí uma greve de residentes que dificulta ainda mais o atendimento médico e infelizmente a nossa Lei Orgânica aprovou o Sistema Único de Saúde. Agora tivemos os vetos presidenciais e temos que nos filiar a V. Exª neste momento que realmente é um momento de pesar para a saúde brasileira, para a saúde especificamente porto-alegrense.

O SR. ERVINO BESSON: Ver. Mano José, agradeço o aparte de V. Exª. Nada melhor do que a opinião de V. Exª que é um médico, é um médico humano que sente na carne, no dia-a-dia, a situação em que se encontra a saúde da nossa população. Eu, ontem, Ver. Mano José, ontem pela manhã, V. Ex^as sabem que os Vereadores, principalmente os Vereadores da periferia, eu já disse muitas vezes desta tribuna que somos procurados quase que diariamente para resolver este tipo de problema. Ontem, quando vinha me dirigindo para esta Casa, fui procurado por um cidadão que, chorando, pediu-me que eu interviesse junto ao Hospital de Clínicas, porque seu filho de 14 anos perdeu a visão de um olho e, se não fizesse uma cirurgia, de ontem para hoje, ele perderia a visão do outro olho. Então, estivemos no Hospital de Clínicas e, após muita luta, juntamente com o Dr. Müller, Vice-Diretor, com sua intervenção conseguimos interná-lo à tarde. Eu, num certo momento, perguntei ao Doutor o que estava acontecendo, se havia algum congresso, porque tal era a quantidade de carros estacionados no pátio. Ao que ele me respondeu que eram carros praticamente oriundos do interior. Mais da metade do interior do Estado, Srs. Vereadores. Ver. Luiz Vicente Dutra, as pessoas chegam do Interior e são abandonadas pelos corredores, porque os hospitais do Interior não têm mais condições de atender a ninguém.

Vejam V. Ex^as, a situação que enfrentamos em termos de saúde. E, portanto, graças ao nosso conhecimento, a nossa luta, conseguimos internar este cidadão, em situação precária e em lugar que foi adaptado para ele ser internado, Ver. Gert. Schinke, para que ele pudesse fazer esta cirurgia de urgência, caso contrário o cidadão iria perder a visão.

Srs. Vereadores, vejam a situação em que se encontra a saúde neste País. Ficamos estarrecidos com a colocação que o médico nos fez. Ver. Vicente Dutra, o pessoal chega a esconder-se em alguns locais e aproveitam alguma distração dos guardas e largam os doentes da maca e pegam a ambulância e vão embora, deixando o paciente ali, daí o hospital fica na obrigação de atender o doente. É uma situação caótica, a saúde no Brasil.

O Sr. Vicente Dutra: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Realmente, Vereador, o problema que V. Exª traz ao Plenário da Casa a respeito da educação e da saúde são reflexos ainda da antiga Nova República. Eu digo “antiga” porque parece tão velha esta Nova República, envelheceu este País, atrasou tanto este País na área da saúde, na área da educação e, mais um reflexo, nós temos que fazer um esforço agora muito grande para tentar recuperar. Sei que também é fora da área social, da área, por exemplo, empresarial, quantos empresários de fundo de quintal, pessoas que estavam bem colocadas e não queriam ampliar as suas empresas, mas faziam determinados produtos, quebraram com o Plano Funaro e não conseguiram se recuperar. Assim é a saúde que não conseguiu se recuperar, até como as escolas também. Os hospitais e as escolas estão aparecendo como vilões e na verdade são vítimas daquele malfadado Plano Sarney, que foi uma esperança para todo o Brasil e foi um fracasso e um grande embuste para todo o País.

O SR. ERVINO BESSON: Agradeço o aparte e já encerro, Sr. Presidente, dizendo apenas uma frase: eu acho que somente uma mão divina pra salvar a situação em que se encontra a saúde do nosso povo brasileiro. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Dilamar Machado, por cessão de tempo do Ver. Jaques Machado.

O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, assomo à tribuna para registrar, em nome do PDT, a nossa indignação e, ao mesmo tempo, o nosso constrangimento por assistir em Porto Alegre, num veículo de comunicação social, uma televisão que é concessão do Poder Público, um pseudojornalista, notório aproveitador dos esquemas governamentais, mamador eterno de verbas oficiais e que hoje mantém uma espécie de feudo nas comunicações sociais na Televisão Guaíba, o Sr. Clóvis Duarte, titular do Programa Câmera Dois.

Parar começar, este programa não é um programa de jornalismo, não é um programa de comunicação social, é um balcão de negócios, onde os entrevistados, sem exceção, todos são patrocinados. Permanentemente comparece àquele programa um cidadão de Caxias do Sul, Deputado Estadual, bela pessoa, belo ser humano, Deputado Germano Rigotto, que é patrocinado. O Ver. Isaac Ainhorn durante muito tempo compareceu àquele programa, patrocinado. O Deputado Carrion Júnior compareceu e comparece àquele programa durante muitos meses, compareceu e comparece até hoje, patrocinado. Eu pergunto aos Vereadores que aqui estão, Ver. João Dib, Ver. Flávio Koutzii, Ver. Leão de Medeiros, João Motta, ao Presidente da Câmara, a mim mesmo, quantas vezes nós, Vereadores de Porto Alegre, fomos convidados ao Programa Câmera Dois? Eu fui apenas uma vez no ano passado, assim como o Ver. Flávio Koutzii e o Ver. Leão de Medeiros, mas não foi em boas condições, quando nos chamam é arapuca, é para criar algum problema, ou com a Câmara, ou com os companheiros da política de um modo geral. Pois esse programa que tem verba da CRT, Badesul, Caixa Econômica Federal e Estadual, cujo titular, Clóvis Duarte, me lembra o Olívio Dutra quando assumiu a Prefeitura, é claro que não do ponto de vista político e ideológico, mas do ponto de vista de viajante. Não tem semana que esse cidadão não esteja bronzeado, chegando de Bahamas, Miami, Londres, Paris. Pois esse cidadão, com essa história toda, uma ocasião tentou se eleger na política, mas foi mal de voto, foi pelo PMDB, mas mostrou que é ruim de voto, com toda “latinha”, a telinha, com todos os seus cursinhos, não se elegeu. E isso eu acho que incrementou na sua alma pequena um ódio sem tamanho aos políticos. O que esse cidadão fez, anteontem à noite, com o candidato Alceu Collares, além de ser uma grosseria em termos de comunicação, mostrou mau caráter, covardia. Porque, quando o futuro Governador vai ao programa, é aquele sorrisinho, conversa mole, agora, sozinho no monólogo, foi de uma grosseria e de uma violência que o TRE manteve ontem o programa fora do ar durante todo o espaço. E, se agir o TRE, nos termos da lei, retira do ar também, hoje, o programa do candidato Nelson Marchezan, porque o candidato do PDS se prestou, eu digo se prestou, porque é um homem que tem história política, foi Líder do Governo, é do General Figueiredo, foi o Líder da Arena, foi o Presidente da Câmara Federal, fica parado no estúdio durante quarenta minutos como um boneco de cera, focado pela câmera, enquanto o Sr. Clóvis Duarte, o Sr. Afonso Ritter, o Sr. Jarbas Lima e mais um cidadão menos votado que eu não conheço, sei que é Vice-Presidente do Centro de Indústria do Estado do Rio Grande do Sul, o único referencial que eu tenho dele é que é fabricante de temperos, uma empresa chamada CBS, de Canoas, pois os quatro - era um quarteto diabólico -, o que disseram do companheiro Collares, da companheira Neuza, da candidatura do Collares e, de modo geral, da vida pública do Rio Grande do Sul, foi o supra-sumo da estupidez, da falta de critério, da covardia das comunicações. Eu trabalhei 23 anos em rádio e nunca tinha visto coisa igual. Em primeiro lugar, é bom que se registre nos Anais da Câmara, que a TV Guaíba, o programa do Sr. Clóvis Duarte, não participou do debate em pool no último domingo. É bom que os companheiros tenham consciência disso. Enquanto o Rio Grande assistia ao debate entre Alceu Collares e Nelson Marchezan pela TV RBS, pela TV Bandeirantes, pela TVE, pela TV Manchete, pela TV Pampa, a TV Guaíba estava apresentando outro debate com outras pessoas, que não era o debate dos candidatos ao Governo do Rio Grande do Sul. Queria, então, o “Câmera Dois”, um privilégio pessoal, um debate próprio. O companheiro Collares não quis ir ao debate, porque eu acho que até o Nelson Marchezan e os seus assessores do PDS devem ter-se dado conta de que o debate no último domingo, em pool, na realidade foi um desastre, tanto para Marchezan como para Collares. Não foi um debate, foi um desastre, não somou nada, não ajudou nada, não melhorou, nem piorou as candidaturas, e não deveria se repetir.

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Dilamar Machado, quando eu liguei a televisão, eu fiquei espantado. O Collares, o futuro Governador do Estado, nós não temos dúvida que vai ser ele, tem que marcar no peito este cidadão, o Vice-Presidente da FIERGS. Além de ser mau-caráter, ele foi lá fazer propaganda que está fazendo um asilo.

O SR. DILAMAR MACHADO: É que a empresa dele patrocina o programa, é por isso.

O Sr. Ervino Besson: Inclusive ele colocou no ar que o Collares foi no almoço da FIERGS debochando dos companheiros. É uma mentira, porque nós conhecemos o Collares e sabemos do seu procedimento. Este tem que ser marcado no peito, e digo mais: pelo menos tem que se dar um voto de louvor ao TRE por ter suspendido o programa de ontem. Pelo menos ainda temos no País quem tenha um pouco de dignidade.

O SR. DILAMAR MACHADO: Eu quero ressaltar que a TV Guaíba, nada a ver com a TV Guaíba, com a sua direção, com a sua diretoria, com os seus funcionários, a não ser o fato de que aluga o seu espaço - porque aquilo é alugado, o “Câmera Dois” não é um programa da TV Guaíba, é um programa do Sr. Clóvis Duarte, o Sr. Clóvis Duarte não recebe salário da TV Guaíba, ele paga espaço à TV Guaíba e aquelas pessoas que trabalham com ele ou não recebem nada ou recebem alguma coisa ou participam das comissões de publicidade. Não é um programa jornalístico, é um negócio, é um balcão de negócios que é feito na TV Guaíba.

Eu não vou dizer que é um programa mal feito, não. Ele até tem alguns fatores razoáveis. Profissionalmente, eu até destacaria a companheira Tânia Carvalho que efetivamente, há muitos anos, é uma figura interessante dos meios de comunicação, agora, a maior parte que vai ali está usurpando o direito dos profissionais e é tudo um jogo com cartas marcadas. Ninguém vai ali para dar opinião própria, aliás alguns - eu até desconfio de que o companheiro Isaac Ainhorn entrou nesta -, quando querem dar uma opinião própria, perdem o espaço ou terminou o patrocínio. Então, fica aqui o meu repúdio como Vereador, como cidadão, como companheiro do Collares, como radialista, como homem que já trabalhou boa parte de sua vida em televisão, em rádio, a este programa chamado “Câmera Dois”. Eu não tenho a mínima preocupação com este programa. Sei que nunca vou ser convidado e a última vez que fui lá acho que foi a última. Não tenho este tipo de preocupação, se aparecer em televisão ou rádio fosse a minha preocupação, eu procuraria os meus antigos companheiros e teria um programa de rádio, diário, para falar e dizer o que quisesse. O meu repúdio fica registrado, o meu repúdio pessoal, o repúdio da Bancada do PDT ao cidadão Clóvis Duarte pela maneira desleal, oportunista, às vésperas de uma eleição, de conduzir duas horas de um programa contra a candidatura de um dos candidatos, tentando desmoralizá-lo e liquidar a sua campanha.

O Sr. Isaac Ainhorn: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Democraticamente, respeito a sua posição, também não participo pessoalmente das opiniões com relação à crítica ao meu candidato ao Governo do Estado, mas quero dizer que não posso participar da idéia de V. Exª em criticar um programa que é sério, responsável, que tem na figura do jornalista Clóvis Duarte um homem sério e responsável, que tem granjeado, na sua função de jornalista, a respeitabilidade de toda a Cidade. Não posso concordar que se façam acusações desta natureza a um jornalista a quem tenho o maior respeito e conheço pessoalmente.

O SR. DILAMAR MACHADO: Acusações de que natureza, Vereador? O programa é comercial! Aquilo é um balcão de negócios e não um programa. V. Exª vai me dizer que o Deputado Germano Rigotto é um homem de comunicações? Que o Deputado Jarbas Lima é um homem de comunicações? É balcão de negócios e eu não retiro uma palavra do que disse.

Para encerrar, faço este repúdio em nome da Bancada do PDT, que não concorda com o que disse Clóvis Duarte a respeito de Alceu Collares, à exceção do Ver. Isaac Ainhorn, que concorda com o que foi dito a respeito do nosso candidato e com aquela sórdida manifestação feita pelo Programa Câmera Dois.

O Sr. Isaac Ainhorn: V. Exª está mentindo! Apenas estou dizendo que é um programa sério, mas não concordo com o que ele disse.

(Tumulto no Plenário.)

(Suspende-se a Sessão às 14h43min.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga – 14h44min): Continua com a palavra, para concluir, o Ver. Dilamar Machado.

O SR. DILAMAR MACHADO: Concluo, Sr. Presidente, não retiro nenhuma palavra do que disse e quero registrar nos Anais da Câmara Municipal que o Programa Câmera Dois não é um programa de comunicação, é um balcão de negócios, cujo titular tem interesses exclusivamente próprios, não profissionais nos meios de comunicação, mercantilistas, e o repúdio da Bancada do PDT ao que ele fez com o companheiro Collares e o nosso apoio ao que o TRE fez, de tirar aquele programa que, efetivamente, envergonhou os meios de comunicação social do Rio Grande do Sul. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o PDS desejaria usar o seu tempo de Liderança para falar de beleza, para falar de paz, para falar de passado, para falar de cultura, mas, de repente, tem que vir a Porto Alegre e falar do Programa Câmera Dois. Eu não poderia esperar, jamais, que o melhor Chefe de Gabinete de Imprensa que a Prefeitura teve viesse aqui falar contra um seu colega de imprensa. O Ver. Dilamar Machado foi Chefe do Gabinete de Imprensa do Prefeito Sereno Chaise e era brilhante. Que jornalista! Mas não foi só lá que ele foi um jornalista brilhante, por onde ele passou o foi. E, hoje, entristece a Bancada do PDS ver agredido aqui um programa de televisão que tem ampla audiência. Mas, como vamos falar daqueles que criticam a censura, daqueles que criticam o passado, daqueles que não aceitam o debate, daqueles que fogem dele? É muito difícil de entender. O jornalista Clóvis Duarte só tem sucesso no seu programa porque tem competência, não tivera ele competência não teria sucesso o seu programa. Agora, eu quero dizer que reiteradas vezes participei do programa e até hoje à noite está marcada uma presença minha lá, não sei se vai acontecer ou não, e eu não tive patrocínio, nunca ninguém me patrocinou para nada e não há de patrocinar nunca e todas as vezes que o Clóvis Duarte me chamar para ir ao seu programa, uma ou duas vezes eu não pude ir, mas todas as vezes que ele me chamar e eu puder, eu irei, assim como eu ia quando ele estava na TV Bandeirantes.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu disse que a Bancada do PDS vinha para falar de paz, para falar da “Suíça do Oriente”, para falar do Líbano, dos meus ancestrais e dos ancestrais do Mano José e talvez até do Ver. Luiz Braz. O Líbano, que hoje comemora a sua independência, que sofre uma enormidade em função de interesses alienígenas, aquele país, que foi a “Suíça do Oriente” pela sua cultura, pelo seu desenvolvimento, pela sua moeda forte, pela riqueza de seus filhos, que tiveram como ancestrais os Fenícios, que inventaram o alfabeto, os números, hoje sofre, e nós ficamos muito tristes. Ele tem independência sim, mas não tem liberdade para seus filhos, como nós todos, brasileiros, descendentes ou não de libaneses, queríamos que eles tivessem. O Líbano que eu ouvi o Embaixador dizer, um dia, num discurso, quando lhe perguntavam como ele se sentia sendo Embaixador de um pequeno país, ele respondeu: “Sou o Embaixador de um grande povo”, e , na realidade, o povo libanês se espalhou pelo mundo, tem mais libaneses fora do Líbano do que no próprio Líbano, que é um país com 10 mil Km², pouco maior do que a terra em que nasci. O dobro da área de Vacaria, mas 10 mil Km² que puderam levar para todos os países deste mundo filhos generosos, inteligentes, capazes e que, ao chegar numa terra, sem que esqueçam a terra de seus ancestrais, passam a amá-la mais do que muitos do que ali nasceram, porque o libanês, se estiver no Brasil, é tão brasileiro como o mais brasileiro dos brasileiros, porque ele ensina o seu filho a amar aquela terra que o recebeu, ao mesmo tempo em que diz ao seu filho: “não esqueça a terra da qual veio o teu pai”, e que é um exemplo para toda a humanidade, exemplo que hoje lamentavelmente há uma década ou mais, vem sendo sacrificado por interesses externos ao Líbano. O Líbano do comércio, o Líbano da cultura, hoje, é um país sacrificado, mas continua tendo um grande povo, como dizia seu Embaixador. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Gert Schinke.

O SR. GERT SCHINKE: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, pois eu também queria, como o Ver. João Dib, falar de paz, falar de flores, falar de coisas bonitas, importantes. E eu, abrindo a minha falação de hoje, me alio ao pronunciamento do Ver. Dilamar Machado, quanto às características que traçou aqui do Programa Câmara Dois. Aliás, eu já fui convidado várias vezes a este programa, não mais, há questão de um ano, quando no ano passado nós debatíamos questões presidenciais, questão do nosso candidato Lula, e eu me lembro perfeitamente daquelas arapucas, das maracutaias que os apresentadores do programa apresentavam para a gente - isto sendo convidados.

Ver. João Dib, é com profunda tristeza que eu subo hoje a esta tribuna para me pronunciar sobre aquilo que aconteceu ontem à tarde neste Plenário, que eu jamais imaginava partir de V. Exª, jamais imaginava partir de um homem sério, que tem, aqui dentro da Câmara de Vereadores, apresentado projetos de lei sérios, que tem mostrado a sua competência na legislação de projetos de lei, apresentar um fato que, para mim, entristece profundamente esta Casa.

Olhem, Srs. Vereadores, eu sou dos Vereadores que menos apresentou projetos de lei nesta Casa. Gostaria até que, se alguém quisesse provar isto, fizesse uma consulta à Diretoria Legislativa desta Casa para ver quantos projetos de lei, de denominação de logradouros públicos e de homenagens de cidadãos eméritos eu elaborei e apresentei nesta Casa. Três, se não me falha a memória, de denominação de logradouros públicos e um da companheira Giselda Castro, que acabou de ser votado recentemente e que vai receber o título de Cidadã de Porto Alegre nesta Cidade. Os critérios nos quais eu me baseio, Ver. João Dib, para fazer uma homenagem a uma pessoa, são rigorosamente escolhidos em cima não de aspectos plásticos, de aspectos que esta pessoa é minha amiga, parente, que me deve favor ou coisa do gênero. Quero antecipar que não estou dizendo que S. Exª apresenta projetos dessa natureza. Mas apenas estou querendo dizer que os projetos de lei que eu apresentei até hoje nesta Casa foram criteriosamente escolhidos em cima da importância da homenagem que nós queríamos atribuir a esta pessoa, em cima do mérito, da validade da homenagem, do papel que representaram na luta ambientalista nesse País, essas pessoas que homenageamos. Um exemplo é o biólogo Augusto Ruschi, que recebeu da nossa parte a denominação de um logradouro público, uma pequena praça. O Memorial Chico Mendes, Ver. João Dib, é para resgatar a história de uma luta de décadas do movimento ambientalista internacional. Se S. Exª não conhece, várias vezes esteve em Pauta, através de discursos por companheiros nossos aqui. Aliás, já foi motivo de homenagens que fizemos a seringueiros, a lideranças que aqui vieram do Acre, como o companheiro Osmarino Amâncio, Jorge Pinheiro e outros tantos que perambulam por este mundo tentando fortalecer a luta do movimento ecologista em torno da defesa da Amazônia, em torno da luta contra a degradação e a destruição da Amazônia, é a sobrevivência dos índios e seringueiros. Foram esses os motivos que nos levaram a apresentar nesta Casa um projeto de lei homenageando a figura de Chico Mendes com um memorial, a exemplo do Memorial Luiz Carlos Prestes, que é uma pessoa cuja trajetória nós conhecemos e que mereceu uma homenagem justa, correta e por nós referendada nesta Casa. Eu lembro de todo o processo desencadeado naquela época, questão de meses atrás, quando aqui esteve em pauta a votação do Memorial Luiz Carlos Prestes. Fiquei profundamente triste, Ver. João Dib, que partisse de S. Exª não um projeto de lei, denominando o memorial com a figura da pessoa que V. Exª procurou homenagear, que é Plácido de Castro, mas fazê-lo em contraposição ao memorial da figura de Chico Mendes, isto considerei uma verdadeira afronta de sua parte. É um descrédito a um projeto desta natureza e com esta importância. Poderia imaginar isto vindo de outros Vereadores desta Casa que conheço, mas vindo de S. Exª, Ver. João Dib, Líder do PDS, apresentar um Substitutivo ao memorial destinado a homenagear Chico Mendes para homenagear outra figura! Acho que foi, como se diz vulgarmente, uma “grande pisada na bola” de sua parte. Jamais poderia imaginar que V. Exª iria contrapor a figura do Chico Mendes e o que ele representa para o movimento ecológico e para a luta internacional de todos os trabalhadores, todas as figuras que se engajam em defesa da natureza e da Amazônia. S. Exª contrapor com um Substitutivo, com um projeto tirado como carta de manga, na hora, aqui no Plenário, projeto que não passou por discussão nenhuma, que não tem amparo por movimento nenhum. Contra esta sua atitude está o abaixo-assinado de várias pessoas do Parque Jardim D. Leopoldina que querem o Memorial Chico Mendes em cima do Parque. Estão os grupos ecológicos que já se manifestaram em defesa deste Memorial. Estão os artistas que já têm maquete pronta deste memorial, mas quero falar, hoje, aquilo que ontem fui impedido regimentalmente de me manifestar por uma manobra da Mesa, justamente porque S. Exª apresentou o Substitutivo, porque eu queria dizer a S. Exª isto que estou dizendo hoje: ontem, não pude porque acabou a discussão do nosso projeto. Acho que esta sua atitude não condiz com a seriedade com que S. Exª tem pautado o seu comportamento neste Plenário. Não condiz.

O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exª está sendo injusto comigo. Eu, ontem, só apresentei o Substitutivo depois que permiti àqueles que disseram que queriam discutir, discutissem. Ver. Adroaldo Corrêa há de ser testemunha do que estou dizendo. Mas, se V. Exª se der conta em relação ao Memorial Luis Carlos Prestes, eu votei contrariamente. O milenar Líbano também me trouxe alguma coisa mais, eu me arrependo de não ter, naquela oportunidade, proposto o Memorial, não a Luis Carlos Prestes, mas a Getúlio Vargas ou a Loureiro da Silva. Agora, quando o Território do Acre, o Xapuri, estava em questão, me pareceu que Plácido de Castro seria justo. E por isso aquela experiência dos meus ancestrais me fez fazer o Substitutivo, nada pessoal.

O SR. GERT SCHINKE: Sem dúvida nenhuma Vereador. As razões que moveram S. Exª a apresentar este Substitutivo, ontem, foram, sem dúvida, as razões de cunho ideológico, que eu respeito. Não tenho nada contra a sua pessoa; aliás, o senhor tem o respeito de um Vereador nesta Casa, é da minha pessoa. Mas, Ver.João Dib, vamos colocar às claras: parece-me desfazer a figura, um profundo desrespeito à figura, ao que representa Chico Mendes, apresentar um Substitutivo ao Memorial. Eu lhe convido, sinceramente, Ver. João Dib, a retirar esse Substitutivo, porque ficaria mais condizente com a seriedade que o senhor tem pautado nesta Câmara. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Líder do PT, Ver. Adroaldo Corrêa.

O SR. ADROALDO CORRÊA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o Partido dos Trabalhadores não poderia faltar ao debate de questões relevantes à sociedade gaúcha, como o do egrégio Tribunal Regional Eleitoral emitir ato de suspender um programa da imprensa do Rio Grande do Sul que se realiza através de um canal de televisão e que envolve ofensas, caracterizadas assim pelo Vereador Líder do PDT, a um candidato ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, como foram produzidas, segundo o que ouvi dizer e o que está nos jornais e o que se revela pela decisão do egrégio Tribunal Regional Eleitoral em relação ao Programa Câmera Dois. Acreditamos que é razoável pensar que esta não é um conduta não usual, inusual, atípica de meios de comunicação. Nós somos daqueles que discutem aqui permanentemente que o papel dos meios de comunicação não cumpre a finalidade social de informar a todos igualmente, ou pelo menos permitir a todos o espaço à realização das diversas expressões do contraditório, da Cidade, do Estado, do País e, porque não, da luta de classes internacional. O proprietário de meio de comunicação ou quem aluga um espaço em meio de comunicação determina a ideologia deste programa e, no espaço em que ele se reproduz, ele é perfeitamente adequado a quem assim o faz. Com objetividade, o aluguel de espaços de rádio e televisão existe e também existem as notas pagas em jornal, mas acreditamos que, no fundamental, os veículos de comunicação como um todo são instrumentos de propaganda, e são instrumentos comerciais os jornais, as rádios e as televisões, porque são comercialmente sustentados, e se viu isso com objetividade também no debate da questão do sábado-inglês, onde todos os comerciantes anunciantes de jornais, rádios e televisões tinham opinião ou tinham opinião a seu favor entre profissionais. E há profissionais e profissionais. Não há uma classe dos jornalistas, é a categoria dos trabalhadores em comunicação. Alguns estão ao lado dos trabalhadores, outros ao lado da patronal, isso é evidente, e a crítica à manipulação, para ser feita com contundência do ponto de vista desde a raiz, tem que levar este fato em consideração. Os meios de comunicação hoje no Brasil não são democratizados, não são democráticos e estão à serviço da classe dominante, daquela que oprime os assalariados, os trabalhadores do campo e da cidade. Se viu isso na ocupação da Praça da Matriz e no episódio lamentável do assassinato do soldado da Brigada Militar: há opiniões que se expressam em massa para “manter a ordem” e há opiniões que combatem essa ordem, do ponto de vista da democracia, que não se expressam nos veículos de comunicação. Quando o Jornal Meridional foi cancelado da Rede Pampa de Televisão, a equipe que produzia aquele programa que deixou de existir, porque o Governador do Estado não quis mais aquele programa e, portanto, retirou o financiamento, a equipe tentou comprar um espaço nos meios de comunicação para que os trabalhadores de televisão pudessem expressar a sua opinião democrática, livre, de acordo com a necessidade de informação da Cidade. Os Diretores da Rádio e Televisão Guaíba não concederam o espaço a trabalhadores que pretendiam se sustentar em cooperativa e que tinham até anunciantes, que eram democratas, não eram nem socialistas. A análise desses episódios tem que levar em consideração o que é profundamente enraizado nesta Cidade: os meios de comunicação estão sob o controle do latifúndio, estão sob o controle da especulação imobiliária, estão sob o controle do grande comércio. E toda vez que forem desafiadas essas forças, tenham certeza, Srs. Vereadores, essas forças se abaterão, como opinião pública, como se fossem a opinião pública, usurpando a opinião do povo, falando em nome do povo, como se fossem todo o povo. Se abaterão, inclusive, contra o Governo do Estado, talvez não contra um Governo do Estado recém eleito, e também contra os pretendentes, com chances sim, por que não? Porque aí se terá uma oportunidade, no Governo do Estado, talvez, de comprar espaço ou, pela TVE, de rebater. Mas a classe trabalhadora não tem meios de comunicação tão poderosos, e deve construí-los para enfrentar o debate definitivo, porque isso sim vai acontecer, e é essa guerra que tem que ser ganha também. A disputa ideológica nos espaços de comunicação e a crítica tem que ser feita. O aluguel de espaço pode ser feito pelos trabalhadores, mas não nesses meios de comunicação, que não o vende aos trabalhadores, vende a esses que fazem programas como o criticado e que também vendem as suas opiniões. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A palavra com o Ver. Isaac Ainhorn, por cessão de tempo do Ver. Airto Ferronato.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, em primeiro lugar, o assunto dos meios de comunicação, em nosso País, se presta a uma ampla reflexão e a uma visão muito crítica sobre o seu papel no País. Respeito, embora divergindo em alguns aspectos, a linha de raciocínio do Ver. Adroaldo Corrêa. Nós, trabalhistas, sempre tivemos o entendimento de que os meios de radiodifusão, as concessões, deveriam ser totalmente revisadas; isso era um ponto básico da plataforma do nosso candidato à Presidência da República.

Quero dizer que falo com absoluta tranqüilidade, nesse momento, porque me sinto um trabalhista autêntico, um homem que foi responsável aqui no Estado, ainda não era Vereador, mas junto com esta Câmara que foi pioneira, com a Bancada do MDB - e lembro aqui alguns nomes: Ver. Valdir Fraga, que já estava aqui, o pai do Ver. Wilton Araújo, Ver. Viton de Araújo - Bancada que serviu de base e de cerne para a reconstrução do trabalhismo no Brasil. Sinto-me muito à vontade em falar, agora, porque desde o primeiro momento estive engajado na luta pela reconstrução do trabalhismo, junto com Brizola e com todos os seus companheiros do Brasil inteiro. Fui um dos signatários da Carta de Lisboa e tenho sido o homem que, aqui nesta Casa - na condição de situacionista ou na condição de oposicionista ao Governo do PT -, sempre tem tido uma posição em defesa do seu Partido. Por isso, sinto-me absolutamente tranqüilo em relação ao que vou afirmar neste momento. Quero, de forma clara, cristalina, dizer que entendo que bom é o homem que expressa a verdade. Alguns companheiros aqui desta Casa reclamam de uma maneira peculiar minha, talvez eu não seja um político na forma convencional da palavra, um homem que sabe muitas vezes engolir sapos, habilidoso em conduzir certas negociações, em costurar certas questões. Mas sinto-me muito à vontade, não sou o dono da verdade, mas quero dizer que embora não tenha concordado com as expressões e as palavras com que o meu amigo, jornalista Clóvis Duarte, se referiu a meu candidato, Alceu Collares, ele, como jornalista e como profissional, tem todo o direito de fazê-lo, e eu acho que só uma ditadura calaria a voz de um jornalista, seja de qualquer segmento. Não aquilo que destrói a sociedade democrática, Ver. Omar Ferri, e nesse programa, e vejo muitas vezes o próprio PT se queixando dos espaços de comunicação. É o que mais se queixa, mas, hoje, aqui na cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, o Partido dos Trabalhadores é um do partidos que mais ocupa espaço nas rádios, televisão e jornais. Não sei que fenômeno é esse. Há poucos momentos eu vinha ouvindo uma entrevista de trinta minutos do Deputado Federal Tarso Genro na Rádio Gaúcha, a própria Rádio Gaúcha veio aqui e transmitiu diretamente críticas à própria Rádio Gaúcha. E digo mais, não concordo com as colocações feitas pelo jornalista Clóvis Duarte ao candidato Alceu Collares. Agora, fazer as afirmações que o meu companheiro de Bancada fez em relação ao jornalista Clóvis Duarte, eu não posso concordar, até porque ele, num programa pequeno, numa televisão de pequena audiência, com profissionalismo e com uma capacidade jornalística, soube ocupar um espaço na televisão, e este espaço inegavelmente tem um índice de audiência fantástico. E digo mais, com absoluta tranqüilidade, eu estou lá porque fui convidado pelo jornalista Clóvis Duarte. Nunca precisei , graças a Deus, Ver. Dilamar Machado, eu nunca bebi água na orelha de ninguém. Eu posso lhe dizer que sou um cidadão, um Vereador que foi eleito com o meu esforço, com a minha luta, e tenho aqui dentro desta Casa tomado posições das mais diversas, mas com o ponto de vista dentro de uma linha que acho ser fundamental para um político, a verticalidade, a honra e a moral. E digo isso porque lá jamais me prestaria a patrocinador para participar de um programa de televisão, Ver. Dilamar Machado. E mais, não tenho conhecimento de nenhum político daqueles que lá se encontram que sejam patrocinados para lá estarem, assim como outros espaços de comunicação existentes na Televisão Guaíba, com é o caso do programa do jornalista Flávio Alcaraz Gomes, que também é um espaço que não concordo com muitas coisas que lá são afirmadas, mas, em nome da liberdade de imprensa, nós temos que respeitar aquele espaço e, quando nos criticam, não podemos querer negar a existência do programa e saudar eventuais fechamentos. Não concordo com as palavras que foram ditas em relação ao meu candidato, Alceu Collares, e eu posso dizer isso com absoluta tranqüilidade, porque eu sou daqueles que em toda a minha história política jamais fiz qualquer menção e digo isso com tranqüilidade de me afastar do meu partido, o trabalhismo com o qual estou profundamente dedicado, porque acho que o trabalhismo é a via social da social- democracia expressa no trabalhismo de Brizola, de Collares e tantas outras Lideranças que hoje o PDT leva nesses dez anos de trabalhismo. Não posso concordar com acusações que se faz a um jornalista sério e responsável que, inclusive, digo mais, de raízes humildes que conseguiu o seu espaço exatamente pelo seu trabalho, pela sua capacidade, pela sua responsabilidade, pela sua seriedade, pela sua integridade moral. É isso que fez com que ele conseguisse a posição que tem hoje. Podemos eventualmente até divergir em alguns momentos, mas haveremos de reconhecer, não tenho um mandato, não tenho procuração pra defender o jornalista Clóvis Duarte, nem o Programa Câmera Dois, agora, a grande maioria dos Srs. Vereadores que aqui estão e políticos da cidade de Porto Alegre, do Estado e do País têm participado do programa e não tem espécie alguma de restrição ideológica. Eu acho isso muito bom, no momento em que muitas vezes essas restrições ideológicas funcionam em alguns segmentos da comunicação. Lá tem Vereadores do PT, o jornalista Antonio Hohlfeldt, eu mesmo, o Ver. Nelson Castan já participou intensamente desse programa, e tantos outros políticos respeitáveis da vida pública de nosso Estado, como o meu adversário político, mas não meu inimigo, o Deputado Estadual Jarbas Lima, o Deputado Federal eleito Germano Rigotto, que são homens sérios, V. Exª já trabalhou com eles na Assembléia Legislativa, Ver. Dilamar Machado, e sabe disso. Eu não concordo - e digo isso com absoluta tranqüilidade - por causa das críticas que o meu candidato Alceu Collares recebeu, não posso concordar que, em nome dessas críticas, venhamos a fazer ataques pessoais à honra de um cidadão e de um jornalista sério e responsável.

O Sr. Omar Ferri: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu não assisti as acusações formuladas na tribuna desta Casa contra o jornalista Clóvis Duarte, mas quero, mesmo sem ter ouvido, prestar a minha integral solidariedade a V. Exª. Ponto primeiro. Ponto segundo: V. Exª citou dois deputados estaduais como homens sérios, um foi o Deputado Jarbas Lima e o outro foi o Deputado Germano Rigotto. Quanto ao Deputado Germano Rigotto, eu concordo plenamente com V. Exª. Não concordo com o que V. Exª disse desta tribuna - e não estou patrulhando a inteligência de ninguém -, que o Deputado Jarbas Lima é um homem sério. Um homem que fez um relatório de 96 páginas para concluir que não houve seqüestro de Lilian e Universindo no Rio Grande do Sul e que fez aquilo de propósito, deliberadamente, que sonegou a verdade ao povo do Rio Grande do Sul, que se prestou ao acobertamento de um serviço sujo, para mim não é e não será nunca um homem sério.

O SR. ISAAC AINHORN: Encerro afirmando mais uma vez, eu sou democrata, parodiando Voltaire, posso dizer: “não concordo com uma palavra do que vós dizeis, mas defenderei até o último momento o direito de vós dizê-las.” Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Leão de Medeiros, pelo tempo que lhe cede o Ver. Vicente Dutra.

O SR. LEÃO DE MEDEIROS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Imprensa, sempre a imprensa! O que se extrai disso tudo é o seguinte: a independência da imprensa! Ela nos desagrada, ela nos causa preocupação quando o seu tema fere os nossos interesses.

Eu lembro bem do Programa Câmera Dois. Eu também não gostava e não gostei no ano passado, quando da eleição presidencial que, na minha visão apaixonada pela eleição, torcia por um candidato, e o programa, no meu sentir, optava por outro candidato. Pensei, talvez, em criticar. Hoje, a situação é diferente. O programa foi feito criticando o candidato que não é o meu ao Governo do Estado. Então, o que se extrai disso tudo? É a independência da imprensa. O que se extrai disso tudo, da ocupação dos espaços na imprensa - e aqui se discutiu isso -, quem ocupa mais espaço? Nós vimos um desfilar de nomes e partidos que ocupam estes espaços que muitas vezes são cedidos, na nossa visão, mais a um segmento que a outro. Nós temos que ficar com bom senso, no meio termo. A imprensa realmente é independente. Ela nos agrada e nos desagrada conforme o ângulo em que nós estejamos. Mas a imprensa, se não fosse ela, estaria hoje ainda sendo desconhecida do grande público do Rio Grande do Sul uma realidade, uma constatação que já havia referido, e não querendo ser o dono da verdade, há mais de um ano! A “Zero Hora” de hoje publica um levantamento feito nos Estados Unidos, colocando a Grande Porto Alegre como a 8ª região metropolitana mais violenta do mundo. Surpreendendo muita gente. E até dizia um radialista, hoje de manhã, consagrado, “quem diria?”. Mas muita gente sabia, basta ser interessado pelo assunto. Eu lembro bem que vim a esta tribuna em abril do ano passado trazendo dados comparativos, quando a Revista Time publicou na sua capa que a cidade de Washington, capital norte-americana, que tinha como Prefeito um pessoa que posteriormente esteve envolvida com tóxico, havia suplantado as cidades mais importantes dos Estados Unidos - Detroit, Chicago, a própria Nova Iorque -, no índice de homicídios. O número estampado pela Revista Time no ano passado era de 380 homicídios, só no ano anterior. Compulsando os dados relativos às estatísticas da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, do ano de 1988, trouxe a esta tribuna os dados terríveis de que, na Grande Porto Alegre, com uma população bem mais reduzida do que Nova Iorque, tinha um número maior de homicídios, já naquele ano, no ano anterior. No entanto, agora, dados estatísticos universais revelam esta triste realidade. Por isto, a imprensa tem que ser saudada, saudada por trazer a público esta grande e terrível realidade: na Grande Porto Alegre e nos Municípios que a compõem, temos índice de homicídios alarmante. Eu não vou examinar as causas, todos nós sabemos as causas desta violência, preocupam-se os seus efeitos e as armas que as sociedades têm para combater esta violência. Quais são as causas nós sabemos: o desemprego, a miséria, o analfabetismo. E os instrumentos para combater esta violência? É no policiamento ostensivo, senhores. A segurança pública está entregue, porque o homicídio, que é um crime cometido por desavenças, em decorrência principalmente de alterações entre pessoas, face à ausência da polícia fardada em áreas perigosas. Ele não está cumprindo devidamente com o seu dever. São 23 mil policiais militares no Rio Grande do Sul, dados oficiais, enquanto apenas oito mil estão no serviço externo de policiamento. Então, para cada policial na rua, há dois aquartelados. É pena que a Bancada do PT não esteja aqui para concordar comigo, pois é preciso ocorrer a desmilitarização da nossa polícia militar. É preciso acabar com Cortes de Apelação, é preciso diminuir o número de quartéis e tudo o mais que determina a onerosa manutenção de um quartel. Um batalhão, como o 8º Batalhão de Osório, todo junto, não dá o custo das oito ou nove delegacias de polícia que compõe o Litoral e que atende a mesma área. De terem desfiles militares, manterem tropa, banda, Ordem Unida, enquanto as cidades sofrem pela ausência de policiamento. Nós todos sabemos, a própria Polícia Militar veio aqui e disse que faltavam três mil homens só em Porto Alegre. Mas aonde estão os que estão em serviço na Polícia Militar? Chega de aviões e helicópteros. Se a Polícia Militar cumprisse sua obrigação, pela sua presença permanente nas ruas, ela certamente auxiliaria, com sua presença física, para evitar os conflitos entre os cidadãos. E, evitando os conflitos entre os cidadãos, os homicídios estariam diminuindo, e não aumentando. É um delito típico de pessoa contra pessoa, seja por desavença ou motivos passionais que existem também. Mas certamente se o policiamento ostensivo fosse melhor e mais eficiente, nós não teríamos estes índices alarmantes.

Nas estatísticas da Polícia Civil, o índice anual, médio, do aumento das ocorrências policiais é de 10 a 12%, vale para furto de veículo, furto, assalto, lesões corporais, mas, para os homicídios, há mais de três anos o aumento é de mais de 20% ao ano. Isso revela que a nossa sociedade está insegura, está extremamente violenta. Mas violenta porque? Claro, pelas causas sociais. Mas como ela demonstra esta violência? Andando armada com facões, aumentando o número de porte de armas de forma indiscriminada. Por que isso? Porque não há mais o desarmamento, senhores, pela falta também de policiamento. De outro lado, há os direitos humanos alegadamente defendendo a população civil. E nesse ingênuo argumento que visa defender o operário, entre o cidadão que vive nas lonjuras da cidade, infiltram-se delinqüentes. E defendem ao procurarem o cidadão de bem contra a alegada violência da polícia, permitem que entre eles conviva também o delinqüente armado que comete contra o cidadão de bem e indefeso essa mesma violência. Em conseqüência, a polícia não faz mais o desarmamento, receosos do patrulhamento dos direitos humanos que consagrou muito mais do que isto, um recuo da atividade dos órgãos de segurança, já tão ineficientes pela carência de pessoal como referi, mas, pelo patrulhamento que faz, evitam que a Polícia Militar faça o que é tradicional em todas as polícias do mundo, que é o desarmamento para proteger o cidadão de bem. Consta na verdade que, contribuindo para o aumento da violência, na medida em que fica permitida a mistura de delinqüentes com a população de bem e que cometem contra esses os mesmos excessos criminosos que elevam esses índices alarmantes, a ponto de tornar Porto Alegre e a sua região metropolitana na 8ª região metropolitana mais violenta do mundo. Por fim, a legislação e a Constituição Federal permissiva, que ouviram esses segmentos que defendem os Direitos Humanos e que redundaram no que está sendo permitido. Isto que ocorreu ontem em Caxias é um reflexo que, mais uma vez, a violência foi cometida contra os homens da lei, contra aqueles que têm a responsabilidade de dar segurança a nossa população. Morreu mais um, e há a iminência de outro também sucumbir pelas balas de dois delinqüentes, protegidos pela lei, como sempre altamente benéfica aos delinqüentes e que não foi criada por eles, mas por entidades que os protegem. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Omar Ferri.

O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, estou, estarei, e não vou perder a minha maneira de ser, sempre vigilante quando se fala, desta tribuna, de problemas da violência urbana na Capital do Estado. Em parte, talvez, até pela primeira vez, deva concordar com o pronunciamento feito pelo Ver. Leão de Medeiros, é que nós, Ver. Leão de Medeiros, há muitos anos estamos denunciando fatos e circunstâncias que a polícia do Rio Grande do Sul vem preconceituosamente resistindo. Quantas vezes falamos nos gabinetes cheios de ar condicionado da corporação militar do Estado? Quantas vezes falamos das quantias dispendidas para manter a estrutura burocrática da organização? Quantas vezes nós denunciamos e afirmamos desta tribuna que, por força ou por decorrência constitucional e de leis, a Brigada Militar foi militarizada. Quantas vezes nós denunciamos desta tribuna que a Brigada Militar passou a ser uma força de segurança do Estado e não uma força de segurança do cidadão. Quantas vezes nós dizemos que têm soldados de sobra, apenas eles não estão escalados ou escalonados para os locais onde deveriam estar. Agora o próprio ex-Chefe de Polícia do Estado diz que para cada soldado colocado nas ruas, dois estão trabalhando em caráter interno, em serviço burocrático ou estão dentro dos quartéis. A polícia absolutamente não pode ter nenhum temor pelo patrulhamento de organizações que defendem os direitos humanos. Se a polícia tem que desarmar, ela deve desarmar e deve cumprir com o seu dever de desarmar. Mas, agora, organismos internacionais concluírem esta novidade espantosa em matéria de violência no Rio Grande do Sul, que Porto Alegre surge como a 8ª Cidade mais violenta do mundo. Ou a Grande Porto Alegre é a 8ª região mais violenta do mundo. Mas quem é que não sabe disso, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quantas mortes diárias na Grande Porto Alegre. Quantos assaltos diários. Quem dentre nós não foi assaltado? Este Vereador já foi assaltado três vezes nesta Cidade. Enfrentou revólveres, tiros, assaltos, facas. Está vivo aqui - talvez até milagrosamente. Outros tombaram, vítimas da brutalidade e da violência que impera em nossa Cidade. Quantos furtos, quantos roubos, quantos seqüestros. Todos os dias se assaltam bancos. Então, não diga-se apenas que a violência é contra o cidadão. A violência é contra, também, as instituições.

Agora, não adianta, tudo vai piorar. Vai haver mais violência, haverá mais assaltos, mais roubos, mais furtos, porque é um País, no seu todo, que não se preocupa com as causas. Apenas e tão somente com relação às conseqüências. O Ver. Leão de Medeiros fala no analfabetismo, na miséria, no desemprego. Concordo. Analfabetismo e desemprego que têm origem onde? No quadro de anomalia política e social. Na anomalia da estrutura fundiária deste País, nas precárias condições sociais e sanitárias, no subemprego que existe, na falta de moradias, na falta de condições totais em todos os setores da vida pública do Estado e da Nação. Então, esta fenomenologia da criminalidade vai recrudescer. Por exemplo, Ver. Leão de Medeiros, enquanto não se fizer a reforma agrária neste País, milhares de lavradores e agricultores sairão dos campos para formar os cinturões de miséria das grandes cidades. E as estatísticas do próprio Município de Porto Alegre dizem que a marginalidade aumenta anualmente, numa percentagem de 8% ao ano, e isto significa que em sete ou oito anos a Cidade marginal - eu já disse várias vezes - vai terminar engolindo a Cidade oficial. Rezemos, pois, para aqueles que acreditam e que não acreditam em Deus. Só a fé nos salvará. Rezemos para que da 8ª região mais violenta do mundo, Porto Alegre não passe futuramente a ser a 5ª, 4ª, 3ª e, quem sabe, 2º e 1ª. Aí, só nos restará dizer, todos juntos e unidos: Amém! Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PDT, Ver. Dilamar Machado.

O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quero corrigir parte do meu discursos inicial, do início da Sessão, quando me referi ao Sr. Clóvis Duarte como jornalista. Não. Ele é empresário. Até porque há pouco me comuniquei com o Sindicato dos Jornalistas, ao qual tenho a honra de pertencer há trinta anos, e soube que o Sr. Clóvis Duarte não é jornalista, muito menos sindicalizado. Ele é um empresário dos meios de comunicação.

(Respondendo aparte paralelo do Ver. Omar Ferri e anti-regimental.)

Disse que estavam ocupando espaço de jornalista e que não são também jornalistas no programa do Sr. Flávio Alcaraz Gomes. Tem razão o Sr. Omar Ferri. O companheiro Isaac Ainhorn há pouco utilizou-se, poderia ter usado o espaço de Liderança do PDT, se viesse no rumo do seu partido defender o companheiro Alceu Collares da violência verbal de que foi vítima, através daquela armação do Sr. Clóvis Duarte, do Programa Câmera Dois. Não, ele veio à tribuna usando um tempo do PMDB para, em um minuto, dizer que ele é trabalhista, é um homem honrado, um homem bom, se elegeu com o seu esforço, que é de origem humilde, que é companheiro de Brizola e não quer deixar o PDT. Isto sai da boca de qualquer integrante da Bancada do PDT. Depois utilizou nove minutos para defender o Sr. Clóvis Duarte e trinta segundos para defender o companheiro Alceu Collares. Conclusão que chego: o companheiro Isaac Ainhorn não assistiu naquela noite o Programa Câmera Dois. Ele não estava lá. Até porque se estivesse, ficaria extremamente constrangido e, se não esteve ou não assistiu, eu até relevo, em parte, o seu discurso em defesa do “Câmera Dois”, do Clóvis Duarte contra o Collares. Agora, se assistiu, ou estava nos bastidores, indiscutivelmente não está em consonância com o nosso Partido e com esse momento. Esse sistema foi utilizado na campanha presidencial. S. Exª deve lembrar daquele cidadão chamado Ferreira Neto, que era jornalista e que agora veio concorrer a Senador, como companheiro do Maluf, pelo PDS, em São Paulo. Mas o que fizeram do Programa Ferreira Neto com a candidatura do Lula, a poucas horas da eleição, é o exato retrato do que fizeram com o Collares aqui no “Câmera Dois”, na noite da última terça-feira. Foi um ato de extrema covardia nos meios de comunicação. Não foi a TV Guaíba, repito, aquele horário é comprado pela empresa do Sr. Clóvis Duarte, ele não é um jornalista, ele é empresário dos meios de comunicação. Ele emprega as pessoas. Ali tem jornalistas empregados, o Sr. Sílvio Lopes é jornalista profissional; a Tânia Carvalho é; o Afonso Ritter é; o Barrionuevo é. E depois tem aquelas pessoas privilegiadas, os eleitos dos deuses do Programa Câmera Dois. Nós tivemos um período, e vocês devem lembrar o “casal vinte”, durante a semana: ia o Bernardo de Souza na segunda-feira; na terça e na quarta-feira, ia a Hilda; na sexta, o Bernardo; e o “casal vinte” ia permanentemente na televisão. O Sr. Germano Rigotto há mais de dois anos, desde que o programa existe ele vai semanalmente, quanto não vai duas a três vezes por semana. O Marchezan teve certo dia. O Jarbas Lima tem dia certo. Na antevéspera da campanha eleitoral permanentemente está lá o Sr. Nélson Marchezan, que não era Deputado, era apenas Advogado do Banco do Brasil. Não tinha mandato parlamentar, não tinha direção regional do Partido, ia permanentemente, tinha horário cativo no “Câmera Dois”. E nós tivemos e já citei, o próprio Ver. Isaac Ainhorn e, atualmente, o Ver. Antonio Hohlfeldt, que participa permanentemente do Programa Câmera Dois, onde o PT é queimado sucessivamente. Nós temos outros exemplos, basta assistir o programa, são pessoas que estão permanentemente convidadas, e nós, os demais mortais, somos chamados ao programa, invariavelmente chegamos lá, - eu lembro a última vez que fui, conversava há pouco com o Clovis Ilgenfritz - e foi a mesma coisa. E chega lá o Vereador, lá, “estou agradando”. Faz a barba, coloca uma camisinha bonitinha, senta e fica esperando aquele rosário de picaretagem, lá pela meia hora da madruga, mais ou menos, olha, está aí o Ver. Castan, como é que é, e tal, e normalmente tem uma armação atrás: ou é para desmoralizar o Poder Legislativo, ou desmoralizar o Partido da gente, ou para desmoralizar a classe política. Eu não retiro uma palavra do que disse. Eu sou jornalista, não sou corporativista neste caso, vinte e três anos dediquei a minha vida diariamente à rádio e televisão, fui fundador da TV RBS, que era a TV Gaúcha, fui fundador da TV Difusora, fui Diretor da Rádio Gaúcha, da Rádio Difusora, da Rádio Farroupilha, trabalhei na Rádio Itaí, na Capital, na Rádio Princesa, conheço os meios de comunicação. Sei o que fiz e sei como se faz rádio e televisão, não considero o Programa Câmera Dois um programa jornalístico, é um programa empresarial, é um programa de negócios, de interesses e concordo plenamente com o discurso do Ver. Adroaldo Corrêa. Ali naquele programa se defendem exclusivamente os interesses da classe dominante, quando se leva lá um político ligado à área popular ou eventualmente um representante da classe trabalhadora, é para desmoralizar, para mostrar o equívoco, o lado errado perante a opinião pública. Por isso, não retiro o que disse e quero providenciar, se tiver possibilidade material de convocar, através do Partido, uma cópia, um vídeo tape desse programa, para solicitar à Câmara Municipal de Vereadores que permita aos 33 Vereadores desta Casa assistirem o mais alto constrangimento que essa Casa pode ter, a selvageria, a brutalidade, a covardia do programa da última terça-feira, quando, durante um rosário, um desfile interminável de agressões verbais ao companheiro Collares, assistido impassivelmente, como se fosse um boneco de cera no estúdio, pelo Sr. Nelson Marchezan. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador)

O SR. PRESIDENTE: Estão encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 15h44min.)

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